Entidades são contrárias e já divulgaram posicionamentos contra o projeto desde, ao menos, 2018, quando proposta avançou em comissão na Câmara. Nesta quarta (9), Câmara aprovou o PL.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 6299/02, que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura. Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde.
A tentativa de mudar a lei já foi alvo de críticas de diferentes entidades ao longo da tramitação do chamado “PL do Veneno”, que foi apresentado em 2002. Nesta quarta, a ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, resumiu a crítica atual ao PL:
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