Medida vale para casos em que a jazida se estende além de um bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou as regras para procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural. As medidas valem para jazida que se estenda além de um bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado. Eis a íntegra da resolução publicada na edição desta 3ª feira (15.fev.2022) no Diário Oficial da União (109 KB).
Segundo a ANP, quando a jazida se estende por áreas de mais de uma empresa, “é importante que os diferentes contratados trabalhem em conjunto para produzir da maneira mais racional e eficiente possível os recursos dessas jazidas compartilhadas”. É, então, celebrado um AIP (Acordo de Individualização da Produção), mediado pela agência.
A União será representada pela ANP, a não ser em casos em que a jazida compartilhada se localize na área do pré-sal ou em áreas estratégicas. Nesse caso, a representação será feita pela Pré-Sal Petróleo S.A.
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